As obras de um empreendimento imobiliário na praia da Costa do Sol, em João Pessoa, foram suspensas nesta sexta-feira (16). A decisão foi tomada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) após uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que identificou possíveis irregularidades no licenciamento ambiental da construção.
O processo de licenciamento do condomínio, que vinha sendo realizado ao longo da última década, inclui autorizações emitidas em 2015, 2020, 2022 e 2025. Com o embargo, a validade e a conformidade técnica desses documentos serão submetidas a uma nova análise rigorosa, tanto por esferas jurídicas quanto por órgãos especializados, para verificar se os parâmetros ambientais foram devidamente respeitados.
Entre as principais preocupações apontadas pelo MPF está o possível avanço da construção sobre áreas de preservação permanente (APPs). O órgão destaca riscos ambientais significativos em regiões sensíveis próximas à foz do Rio Aratu, incluindo trechos de falésias e áreas de restinga, que são ecossistemas fundamentais para a proteção da vegetação nativa e dos recursos hídricos da região.
Atualmente, a situação é tratada como um conjunto de possíveis irregularidades sob investigação, e o embargo atua como uma medida cautelar para evitar danos ambientais irreversíveis. A paralisação das atividades construtivas permanece em vigor enquanto o órgão ambiental municipal revisa todo o processo de concessão das licenças anteriormente liberadas para o projeto.
