O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, de forma unânime, manter a continuidade da Parceria Público-Privada (PPP) de saneamento básico que abrange 85 municípios paraibanos. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (15), quando a Terceira Câmara Cível negou o recurso apresentado pela Prefeitura de João Pessoa contra o Estado e a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA).
A disputa judicial girava em torno da Concorrência Internacional nº 001/2026, processo que prevê investimentos da ordem de R$ 3 bilhões em obras de esgotamento sanitário. Com a decisão, a Justiça acolheu os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB), que defendeu a legalidade do processo licitatório e a necessidade de garantir a segurança jurídica para a execução dessa política pública.
Durante a sessão, o procurador do Estado, Paulo Renato Guedes Bezerra, realizou a sustentação oral reafirmando que o projeto é fundamental para a saúde e a dignidade da população. Segundo o representante, o resultado favorável, conduzido pelo relator e juiz convocado Manuel Maria Antunes de Melo, valida os trâmites do certame e permite o avanço das melhorias estruturantes planejadas pelo governo estadual.
Este veredito representa um marco importante para a viabilização das obras de saneamento no estado, consolidando a posição do governo na manutenção do contrato. A decisão judicial afasta, por ora, os obstáculos jurídicos levantados pelo município de João Pessoa, permitindo que as próximas etapas do cronograma de saneamento sigam conforme o planejamento estabelecido para as 85 cidades beneficiadas.
