O governo federal publicou, nesta terça-feira (13.out.2026), uma Medida Provisória que torna obrigatória a autenticação de chamadas telefônicas e mensagens em todo o país. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a norma visa combater o uso abusivo das redes de telecomunicações e reduzir a incidência de fraudes que utilizam esses canais para enganar usuários.
A medida estabelece regras claras para as operadoras de telefonia, que agora deverão identificar e validar as origens de todas as comunicações. Na prática, ligações ou mensagens que não passem pelos processos de autenticação serão bloqueadas. Além disso, a norma proíbe o uso de códigos de acesso que estejam em desacordo com as diretrizes estabelecidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Para garantir a eficácia do sistema, o processo de autenticação será dividido em três etapas de responsabilidade das empresas do setor. A Anatel será o órgão encarregado de supervisionar a implementação dessas novas barreiras tecnológicas, assegurando que as prestadoras de serviço cumpram as exigências previstas para proteger os consumidores contra golpes e spam indesejado.
Com a publicação da MP no Diário Oficial da União, as empresas de telecomunicações devem iniciar os ajustes necessários em suas redes para se adequarem às novas exigências legais. O cenário geral aponta para uma fiscalização mais rigorosa, onde o bloqueio automático passará a ser a principal ferramenta contra o uso irregular das linhas telefônicas.
