Uma juíza federal de Nova York anulou a ordem do governo de Donald Trump que suspendia a emissão de vistos para 75 países, incluindo o Brasil. A decisão da magistrada Jeannette Vargas classifica a medida como ilegal, apontando que o governo excedeu sua autoridade ao restringir o acesso de estrangeiros ao país.
A suspensão havia sido implementada em janeiro de 2026, impactando diversos viajantes que buscavam a autorização para entrar nos Estados Unidos. O termo “autoridade estatutária” refere-se ao limite legal que o Poder Executivo possui para criar regras; segundo a juíza, a proibição de vistos ultrapassou as competências estabelecidas pelas leis vigentes para o setor migratório.
A decisão judicial traz um desdobramento importante para os brasileiros que aguardavam a regularização de seus pedidos de visto. A medida do governo Trump afetava um grupo amplo de nações, gerando um represamento significativo nas solicitações de entrada e causando incertezas para quem planejava viagens, estudos ou negócios em solo norte-americano.
Com a anulação, o cenário para a emissão de vistos deve passar por mudanças, embora os próximos passos práticos sobre o retorno das atividades consulares ainda dependam de novas orientações oficiais. O caso coloca em foco o embate entre as determinações administrativas da gestão Trump e a revisão pelo Poder Judiciário dos Estados Unidos.
