A Câmara dos Deputados e o Senado Federal solicitaram, nesta sexta-feira (13.nov.2026), que o Supremo Tribunal Federal (STF) revise parte das determinações impostas pelo ministro Flávio Dino. O impasse envolve as novas regras de transição estabelecidas para o fim da escala de trabalho 6×1, tema que tem gerado debates entre os poderes sobre a implementação das mudanças aprovadas pelo Legislativo.
As casas legislativas defendem a plena constitucionalidade da emenda que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. No entanto, o Congresso contesta alterações específicas feitas por Dino no texto original, que definem como deve ocorrer a adaptação das empresas ao novo regime. O ministro, por sua vez, já havia rejeitado anteriormente pedidos para adiar o início da implementação dessa nova jornada.
O movimento ocorre em um momento em que a validade e a aplicação da norma são discutidas juridicamente. Ao questionar os pontos alterados pelo magistrado, o Congresso Nacional busca reafirmar sua autonomia na redação da emenda, alegando que as intervenções judiciais ferem o que foi deliberado e promulgado pelos parlamentares durante o processo legislativo da proposta.
Com o pedido protocolado, o STF deve avaliar os argumentos apresentados pelas lideranças do Legislativo para decidir se mantém os termos definidos pelo ministro ou se acolhe as solicitações de mudança. O cenário atual mantém a incerteza sobre como e quando a transição para a nova carga horária de 40 horas será aplicada de forma definitiva no mercado de trabalho.
