O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a UFPB, a UFCG e o IFPB adotem políticas de cotas para pessoas trans em seus processos seletivos e concursos. A medida, assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy Bezerra de Souza, visa garantir a inclusão e a permanência dessa população no ensino superior e no serviço público federal paraibano.
A proposta sugere a reserva de vagas em editais de graduação, pós-graduação e seleções para servidores, além de contratações de colaboradores. O órgão orienta que as instituições criem um cronograma de ações planejado com a participação da sociedade civil e da comunidade acadêmica, assegurando um processo democrático e transparente para a implementação das cotas.
Além da reserva de vagas, a recomendação inclui medidas contra a evasão escolar e o combate à violência dentro das instituições. Entre as diretrizes, destaca-se a garantia do respeito ao nome social e o uso de espaços coletivos, como banheiros, conforme a identidade de gênero. O MPF justifica o pedido citando dados da Transgender Europe, que aponta o Brasil como o país com mais assassinatos de pessoas trans no mundo há 15 anos.
As instituições possuem um prazo de 30 dias para informar ao Ministério Público se pretendem seguir a orientação. Caso a recomendação seja acatada, o plano de execução deve ser apresentado em até 60 dias. Por ser um instrumento extrajudicial, a recomendação não é obrigatória, mas o seu descumprimento pode resultar em novas ações administrativas ou medidas judiciais por parte do MPF.
