O governo federal definiu as diretrizes iniciais para a cobrança do Imposto Seletivo, popularmente apelidado de “imposto do pecado”, com início previsto para o dia 2 de fevereiro de 2027. O tributo será aplicado a produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, abrangendo itens que vão desde veículos e cigarros até bebidas alcoólicas, açucaradas, apostas, aeronaves e embarcações.
Este novo imposto chega como parte da reforma tributária para substituir gradualmente funções exercidas hoje pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O objetivo central vai além da arrecadação: a ideia é utilizar a tributação para desestimular padrões de consumo e produção que impactam negativamente o bem-estar público. As alíquotas iniciais foram calculadas para manter, em um primeiro momento, uma carga tributária próxima à que já existe sobre esses bens.
Especialistas alertam que o tributo é cobrado apenas uma vez na cadeia produtiva — no momento da venda pelo fabricante, na importação ou na extração — e, por não gerar créditos, tende a ser repassado diretamente ao preço final. Além disso, o valor do imposto fará parte da base de cálculo de outros tributos criados pela reforma, como o IBS e a CBS, o que pode causar um efeito cascata no custo final dos produtos ao consumidor.
O ano de 2027 servirá como uma fase de transição, com regras que valerão até dezembro, enquanto um projeto de lei definitivo deve ser enviado ao Congresso até maio para definir o cenário permanente a partir de 2028. A implementação do tributo segue a regra constitucional da “noventena”, que exige um intervalo de 90 dias entre a oficialização da norma e o início efetivo da cobrança, sendo este o motivo do adiamento de janeiro para fevereiro.
