O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) negou o pedido de afastamento imediato do policial militar João Paulo Ramos Almeida de suas funções no órgão. A decisão foi proferida pelo conselheiro Deusdete Queiroga nesta quinta-feira (29), sob o argumento de que uma medida cautelar desse tipo não deve ser adotada antes que o servidor apresente sua defesa ou que a investigação seja concluída.
A solicitação de afastamento partiu do Ministério Público de Contas devido a postagens feitas nas redes sociais da “Mangiare Pizzaria e Restaurante”. O estabelecimento, do qual o policial é um dos sócios, publicou pedidos para que eleitores de esquerda não frequentassem o local após o resultado eleitoral que definiu a derrota de Flávio Bolsonaro e a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao analisar o pedido de liminar, o conselheiro Deusdete Queiroga entendeu que, neste momento, não existem elementos suficientes para justificar a remoção do servidor. O magistrado destacou a necessidade de apurar com precisão qual foi o papel do militar na administração da empresa e se ele teve participação direta ou autorizou a divulgação das mensagens que geraram a controvérsia pública.
O caso permanece sob análise, com foco na apuração da responsabilidade individual do policial. O Tribunal de Contas reforçou que o afastamento sem o devido processo legal configuraria uma antecipação de punição, motivo pelo qual a investigação deve seguir seus trâmites regulares antes de qualquer medida administrativa definitiva contra o servidor.
