Um projeto de lei em análise na Câmara Municipal de João Pessoa busca conceder descontos graduais, que podem chegar a 100%, nas faturas de água de moradores que enfrentarem interrupções no abastecimento. A proposta, apresentada pelo vereador Marcos Vinícius (PDT), será votada pelos parlamentares na próxima terça-feira (3), visando compensar o consumidor por eventuais falhas na prestação do serviço público.
De acordo com o texto, o abatimento no valor da conta será proporcional ao tempo de interrupção: 10% para falta de água superior a 24 horas, 20% acima de 48 horas, 50% após 72 horas e o desconto total de 100% caso o problema persista por mais de 120 horas consecutivas. A mesma regra de abatimento também se aplicaria em situações em que a água fornecida nas residências apresente condições visivelmente impróprias para o consumo.
Para ter direito ao benefício, o consumidor deverá notificar a Cagepa e comprovar o problema por meio de provas, como fotos, vídeos ou testemunhas, no momento da abertura do protocolo de reclamação. O projeto especifica que o valor do desconto seria aplicado na fatura do mês vigente ou na subsequente, caso o faturamento já tenha sido finalizado, garantindo que o abatimento chegue efetivamente ao bolso do cliente.
A proposta estabelece, porém, uma limitação importante: o desconto não será concedido se a falha no abastecimento decorrer de problemas nas instalações internas do imóvel, situações que permanecem sob responsabilidade do proprietário. Caso aprovada, a medida cria um novo cenário para a relação entre a concessionária e os usuários, focando na responsabilização por falhas prolongadas na distribuição.
