A Justiça da Paraíba determinou a interdição imediata das plataformas de salto e trampolins do polo aquático da Vila Olímpica Parahyba, em João Pessoa. A decisão, assinada pela juíza Andrea Lins, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, atendeu a um pedido de tutela de urgência do Ministério Público da Paraíba (MPPB) devido a riscos de acidentes e problemas estruturais no local.
Com a ordem judicial, o acesso e a utilização dos equipamentos por atletas, estudantes e o público geral estão proibidos. A administração do complexo esportivo deve providenciar o isolamento físico da área e instalar sinalização de perigo. O retorno das atividades nas estruturas só será permitido após uma vistoria técnica conjunta realizada pela Defesa Civil Municipal e pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB).
O Governo do Estado foi notificado a apresentar, em até 30 dias úteis, um projeto de recuperação estrutural assinado por engenheiro habilitado com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). O plano deve detalhar reparos para problemas graves, como corrosão de peças metálicas, armaduras expostas, infiltrações e trincas. Após o envio do projeto, o Estado terá um prazo de 60 dias corridos para concluir as obras e substituir os componentes danificados.
O descumprimento das medidas estabelecidas pela Justiça pode acarretar multa diária de R$ 5 mil, com teto fixado inicialmente em R$ 200 mil, sem descartar outras sanções judiciais. A decisão judicial é fruto de uma Ação Civil Pública movida pela 46ª promotora de Justiça de João Pessoa, Fabiana Lobo, focada na segurança e defesa dos direitos fundamentais dos frequentadores do espaço esportivo.
