O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu uma decisão anterior e autorizou, neste sábado, dia 24, que órgãos federais realizem o transporte de eleitores indígenas até os locais de votação. A nova medida permite que o deslocamento em áreas remotas ocorra no domingo, 25 de outubro, sem a necessidade de uma autorização judicial específica para cada viagem, facilitando o acesso dessas comunidades às urnas.
A regra anterior, estabelecida na última sexta-feira pelo ministro Kassio Nunes Marques, exigia que cada deslocamento passasse por uma aprovação prévia, com a detalhada identificação de rotas, horários, condutores e veículos. Com a mudança, ficam permitidas as operações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de outros órgãos do governo federal, além do uso de embarcações comunitárias com combustível custeado ou ressarcido pelo plano oficial.
A reconsideração ocorreu após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Gonet argumentou que as exigências impostas inicialmente criavam barreiras logísticas que poderiam impedir o voto dos indígenas, especialmente devido à necessidade de viagens fluviais iniciadas ainda no sábado. O ministro Edson Fachin, presidente do STF, acolheu o pedido do procurador na noite de sábado, precedendo a decisão do TSE.
Além dos indígenas, o governo federal assegurou que quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e famílias assentadas terão transporte garantido para participar do pleito. Segundo informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos casos em que o transporte direto por órgãos federais não for viável, o governo prevê o ressarcimento das despesas de deslocamento, visando garantir a ampla participação dessas populações nas Eleições 2026.
