A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) oficializou, nesta quinta-feira (22), o cronograma para a análise dos projetos referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA) e ao Plano Plurianual (PPA) para o ano de 2027. O processo é fundamental para definir as prioridades e investimentos da administração pública municipal, com o vereador Raoni Mendes (PSD) atuando como relator das propostas que passarão pelo crivo dos parlamentares nos próximos meses.
As etapas de discussão técnica e popular começam oficialmente no dia 24 de novembro, às 10h30, com a realização de uma audiência pública. Este evento será o espaço para que a sociedade e os diversos setores da prefeitura possam debater as peças orçamentárias. A LOA é o documento que estima a receita e fixa as despesas da cidade para o exercício seguinte, enquanto o PPA estabelece as diretrizes e metas de médio prazo para o governo.
O calendário legislativo segue um rito rigoroso para garantir a aprovação dentro do prazo. A entrega de emendas pelos parlamentares está marcada para 27 de novembro, com a devolução das emendas corrigidas em 3 de dezembro. Posteriormente, em 16 de dezembro, o prefeito poderá enviar modificações ao projeto original, data em que a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública também realizará a apreciação dos relatórios.
Todo o ciclo de debates e revisões culminará na votação definitiva em plenário, prevista para ocorrer até o dia 17 de dezembro. Com essas datas definidas, a Câmara de João Pessoa busca assegurar transparência e organização na gestão dos recursos públicos que nortearão as atividades do município em 2027, permitindo que a população acompanhe de perto a tramitação de cada etapa.
