A Prefeitura de João Pessoa oficializou a prorrogação do prazo para o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) relativo ao mês de setembro. Os contribuintes que se enquadram nas novas regras agora possuem até a próxima sexta-feira, dia 23, para quitar a obrigação tributária com o município.
De acordo com a Secretaria Municipal da Receita (Serem), a decisão foi tomada para auxiliar os profissionais e empresas que enfrentaram dificuldades técnicas. O problema está relacionado ao período de adaptação ao novo aplicativo de emissão de documentos fiscais, que foi implementado em conformidade com as diretrizes da Reforma Tributária.
É importante ressaltar que a extensão do prazo não se aplica a todos os contribuintes. A medida contempla especificamente aqueles cujo preço total dos serviços, prestados ou tomados, é utilizado como base de cálculo para a apuração do imposto referente ao mês de setembro de 2026.
O secretário da Receita, Sebastião Feitosa, orienta que o público verifique cuidadosamente se a sua atividade se encaixa nos critérios estabelecidos pela prefeitura. Em caso de dúvidas sobre a elegibilidade, o contribuinte deve procurar a sede da Secretaria, localizada no Centro Administrativo Municipal, antes de efetuar o pagamento.
