A recente aprovação pelo Senado da proposta que extingue a escala de trabalho 6×1 pode desencadear uma série de novas disputas na Justiça do Trabalho. Com a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo os salários atuais, especialistas apontam que as empresas precisarão realizar uma reestruturação profunda em suas operações, o que abre margem para conflitos relacionados a folgas, horas extras e acordos coletivos.
Especialistas explicam que o desafio principal ocorrerá durante o período de transição, especialmente em setores que operam diariamente e dependem de escalas de revezamento. Para os empregadores, a mudança exige uma revisão complexa nos controles de ponto, cálculos de folha de pagamento e até na quantidade de pessoal. Do lado do trabalhador, a preocupação central é assegurar que a diminuição da carga horária não venha acompanhada de prejuízos financeiros ou aumento abusivo da jornada diária.
Advogados da área trabalhista alertam que pontos como a compensação de jornadas, a validade de convenções coletivas prévias e o trabalho aos domingos estão entre os maiores focos de risco. O advogado Taunai Moreira, do Bruno Boris Advogados, destaca que a judicialização tende a crescer inicialmente devido a dúvidas sobre a interpretação das novas normas. Já o advogado Jorge Matsumoto, do Bichara Advogados, ressalta que falhas em cálculos de horas extras podem gerar passivos trabalhistas expressivos para as empresas.
O cenário indica que, embora a transição possa gerar instabilidade no curto prazo, a expectativa é de uma futura estabilização conforme a jurisprudência for consolidada e sindicatos e empresas ajustarem as condições de trabalho. Contudo, o alerta permanece, já que as controvérsias sobre jornada de trabalho e horas extras, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho, já figuram entre os temas mais recorrentes nos processos trabalhistas brasileiros atualmente.
