A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou força, mas a atual redação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) gera incertezas sobre o cálculo das horas extras e do valor da hora de trabalho. Especialistas apontam que, da forma como está escrita, a proposta pode trazer um efeito colateral duplo: aumentar os custos trabalhistas para as empresas e, simultaneamente, reduzir o valor base usado para remunerar horas extras dos funcionários.
Para entender o impasse, é preciso observar como o cálculo funciona hoje. Atualmente, a jornada de 44 horas semanais é dividida por seis dias, resultando em 7h20 diárias. Esse valor é multiplicado por 30 dias para cobrir o descanso semanal remunerado, totalizando 220 horas mensais. Com a nova proposta de 40 horas semanais distribuídas em cinco dias, a conta mudaria para 8 horas diárias, resultando em 240 horas pagas por mês ao incluir os dois dias de folga na base de cálculo.
Na prática, essa mudança matemática reduziria o valor da hora individual do trabalhador. Por exemplo, alguém que ganha R$ 2.200 teria seu valor-hora reduzido de R$ 10 para R$ 9,16 se a referência de 240 horas fosse aplicada diretamente. Como esse valor serve de base para o pagamento de horas extras com adicional de 50%, o ganho do colaborador poderia sofrer uma diminuição significativa caso não houvesse ajustes específicos na redação do texto.
Para evitar prejuízos, a PEC inclui um dispositivo que proíbe a redução do salário global. Segundo Luiz Guilherme Migliora, sócio do Veirano Advogados, isso forçaria empresas a reajustarem salários automaticamente para manter o valor da hora, o que elevaria os custos operacionais. Uma alternativa debatida seria a lei determinar que apenas o domingo seja remunerado, enquanto o sábado seria apenas compensado, mantendo a estabilidade dos cálculos atuais.
