Quem possui dívidas em atraso frequentemente enfrenta abordagens agressivas por parte de empresas, como ligações constantes e contatos que invadem momentos de descanso ou o ambiente de trabalho. Embora o credor tenha o direito de negociar débitos e negativar o CPF conforme as normas, o inadimplente não perde sua proteção legal, e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece limites claros para evitar abusos.
De acordo com especialistas, o CDC proíbe expressamente qualquer cobrança que exponha o devedor ao ridículo, utilize ameaças ou cause constrangimento. Artigos específicos da legislação tratam como crime a coação, o envio de informações falsas e procedimentos que interfiram no lazer ou no emprego do consumidor. Além disso, toda cobrança deve identificar claramente o credor, informando nome e CPF ou CNPJ, permitindo que o devedor verifique a origem da dívida antes de realizar qualquer pagamento ou acordo.
O limite do abuso é ultrapassado quando o contato deixa de ser uma tentativa de negociação e passa a ser uma estratégia de pressão. Práticas como telefonemas excessivos, ameaças de prisão, envio de mensagens para terceiros ou documentos que imitam comunicações judiciais são apontadas como indevidas. O advogado Marcos Pelozato ressalta que utilizar o local de trabalho ou expor a situação a colegas e chefes para pressionar o devedor configura uma conduta inaceitável, que desvia do objetivo legítimo da cobrança.
Quanto aos familiares, a regra é clara: pessoas que não assinaram o contrato como fiadores ou avalistas não são responsáveis pela dívida e não devem ser cobradas. Contatos com terceiros são permitidos apenas de forma pontual e neutra, unicamente para localizar o devedor, sem revelar o motivo da procura. Vale lembrar que a negativação possui prazo máximo de cinco anos, mas o fim desse período não significa, necessariamente, o perdão da dívida, dependendo de cada caso e do tipo de obrigação firmada.
