O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (7.out.2026) a intimação do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende a um pedido da Receita Federal e está relacionada a um procedimento de fiscalização sobre bens recebidos por Bolsonaro durante o período em que ocupou a Presidência da República.
A intimação ocorre em meio às apurações sobre joias entregues pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente e à ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Esses itens, cujo valor estimado chega a R$ 16,5 milhões, não foram declarados oficialmente ao fisco brasileiro na época do ingresso no país, fato que deu origem ao interesse dos órgãos de controle.
O procedimento fiscal busca esclarecer a situação tributária desses bens. Em julho, o ministro Moraes já havia autorizado a retirada das peças de uma agência da Caixa Econômica Federal, situada em Brasília. Após essa etapa, o material foi encaminhado para a Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, para passar pelos trâmites aduaneiros necessários.
Com a medida desta semana, o processo segue para as próximas fases de análise técnica pelas autoridades fazendárias. O caso continua sendo acompanhado pelo Judiciário e pela Receita Federal, que investigam se houve irregularidades no recebimento e na não declaração das joias durante o mandato presidencial.
