A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) autuou um estabelecimento comercial nesta terça-feira (6). A medida ocorreu durante a Operação Dia das Crianças, que fiscaliza lojas que vendem artigos infantis na capital paraibana. A ação visa garantir que os comércios cumpram as normas do Código de Defesa do Consumidor e assegurem a segurança dos produtos voltados ao público infantil.
O estabelecimento foi autuado principalmente pela imposição de uma parcela mínima para pagamentos realizados na modalidade de crédito. Além disso, a equipe de fiscalização identificou dezenas de brinquedos expostos sem a etiqueta de preço. Conforme o secretário executivo do Procon-JP, Marcos Souto Maior, os itens irregulares foram retirados das prateleiras e só poderão ser comercializados novamente após a devida regularização com a exposição dos valores.
A operação, que teve início na terça-feira (6) e segue até a próxima quinta-feira (8), também verifica requisitos essenciais de segurança. Entre os itens conferidos pelos fiscais estão a presença do selo do Inmetro, informações sobre validade e fabricação nas embalagens, e a obrigatoriedade de todos os textos informativos estarem redigidos em língua portuguesa. O órgão destaca que a atenção redobrada é necessária devido à vulnerabilidade do público infantil.
Os estabelecimentos flagrados com irregularidades estão sujeitos a penalidades, incluindo a aplicação de multas. A loja autuada possui um prazo de 10 dias, a contar da data de recebimento do documento, para apresentar sua defesa ao órgão. Enquanto isso, o Procon-JP prepara a divulgação de uma pesquisa de preços de brinquedos, orientando os pais e responsáveis a consultarem o levantamento antes das compras para encontrar opções mais acessíveis.
