Chegou ao fim o prazo para que usuários de sites e aplicativos de apostas realizem a retirada voluntária de seus recursos. A determinação faz parte da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu a operação de casas de apostas no Brasil, e exige também a remoção imediata de todo material publicitário e sinal de patrocínio relacionado a esses serviços até o encerramento do dia.
Desde o dia 25 de setembro, data em que a medida foi publicada, novos depósitos já estavam vetados nas plataformas. Os usuários tiveram permissão para acessar os sistemas apenas com o objetivo de resgatar seus saldos, processo que deve ser concluído até as 23h59 desta segunda-feira. A partir de amanhã, dia 6 de outubro, as empresas devem interromper a disponibilidade dos seus serviços online.
Além do saque voluntário, o cronograma estabelecido pelo governo prevê medidas para casos de apostas ainda em aberto. Nessas situações, o valor apostado deverá ser devolvido integralmente aos clientes, enquanto apostas que já tiveram seus resultados apurados terão o pagamento de prêmios garantido. A partir do dia 7 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos, por meio do CPF, os valores que cada apostador tem a receber.
O cenário prevê que as instituições financeiras finalizem as transferências aos usuários até o dia 14 de outubro. Valores que não puderem ser restituídos pelos bancos serão encaminhados para uma conta específica na Caixa Econômica Federal. Vale lembrar que, em 25 de outubro, todas as autorizações e permissões para a exploração dessas apostas de cota fixa serão formalmente extintas em todo o território nacional.
