A partir de novembro de 2026, os cartões de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) poderão ser utilizados em qualquer máquina de cartão. A mudança, confirmada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, marca a etapa final de um cronograma de modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), estabelecido por um decreto publicado no final do ano passado.
Essa medida de interoperabilidade significa que os cartões não ficarão mais restritos à rede credenciada de uma operadora específica, garantindo maior liberdade para estabelecimentos e usuários. O processo de transição, que começou a ser implementado em etapas ao longo de 2026, teve como objetivo principal acabar com as limitações de infraestrutura que travavam o uso desses benefícios no comércio.
Além da abertura do mercado, o decreto trouxe ajustes financeiros importantes para o setor. Desde fevereiro, as taxas máximas cobradas dos estabelecimentos pelas operadoras foram limitadas a 3,6%. No mesmo período, o prazo para o repasse do pagamento aos comércios, como bares e restaurantes, foi reduzido de 30 para 15 dias corridos, trazendo maior previsibilidade financeira para os lojistas.
Com a conclusão desse cronograma em novembro, o sistema completa as adequações previstas na legislação. A medida encerra práticas como o antigo modelo de “rebate” e consolida o ambiente de livre concorrência entre as empresas do setor. Na prática, a regra garante que o trabalhador tenha mais facilidade para utilizar seu benefício, sem depender exclusivamente da marca da maquininha presente no caixa.
