O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu neste domingo (4) a decisão que havia cassado a candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná. Com a determinação, o candidato está autorizado a receber votos normalmente durante o pleito deste domingo, permitindo que a eleição siga seu curso enquanto o processo aguarda um desfecho definitivo.
Embora tenha liberado a continuidade da campanha, a decisão de Nunes Marques tem caráter temporário. O ministro esclareceu que o despacho não define a elegibilidade de Dallagnol, servindo apenas para pausar os efeitos da cassação imposta anteriormente. A validade dos votos recebidos dependerá, obrigatoriamente, de um julgamento futuro a ser realizado pelo plenário do TSE.
A cassação inicial havia sido determinada no último sábado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. Na ocasião, o magistrado entendeu que houve fraude à lei por parte de Deltan, que solicitou sua exoneração do cargo de Procurador da República em novembro de 2021. Naquele momento, o ex-membro do Ministério Público Federal enfrentava 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Esses procedimentos, conforme detalhado no processo, poderiam ter evoluído para Processos Administrativos Disciplinares (PADs), o que teria o potencial de resultar na perda do cargo público. Agora, o cenário jurídico sobre a candidatura de Dallagnol segue pendente de análise conclusiva pelo colegiado do tribunal eleitoral, definindo assim o destino final dos votos computados na urna.
