O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiram recomendações conjuntas na Paraíba para coibir o assédio eleitoral durante as Eleições 2026. A medida visa proteger a liberdade de voto de servidores públicos e trabalhadores do setor privado, impedindo que chefias ou candidatos utilizem vínculos profissionais para pressionar eleitores em favor de suas campanhas.
As diretrizes são destinadas a candidatos, partidos, federações e aos governos estadual e municipal. O objetivo central é proibir que qualquer relação de trabalho seja usada para influenciar o voto. Práticas como ameaças de demissão, transferências arbitrárias, promessas de vantagens financeiras ou exigência de participação em eventos políticos, como comícios e carreatas, são consideradas condutas irregulares que violam a liberdade individual do cidadão.
A recomendação também estabelece limites claros para o ambiente de trabalho e o uso de recursos institucionais. Fica proibida a utilização de sistemas internos, grupos de mensagens, e-mails corporativos e listas de contatos para promover propaganda eleitoral. Além disso, a administração pública deve garantir que servidores não sejam coagidos a exercer atividades de campanha durante o horário de expediente, assegurando a imparcialidade dos órgãos e empresas.
O Ministério Público reforça, ainda, que práticas de vigilância, discriminação ou retaliação por motivos de preferência política são inaceitáveis tanto no setor público quanto no privado. Com essas orientações, os órgãos buscam criar um cenário de transparência e respeito, garantindo que o processo eleitoral transcorra sem interferências indevidas na esfera profissional dos paraibanos.
