A partir desta segunda-feira (14), começam a valer as novas diretrizes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para conter passageiros indisciplinados em voos domésticos. A medida padroniza a atuação das companhias aéreas diante de comportamentos que ameacem a segurança ou o bem-estar a bordo, estabelecendo uma série de punições que visam garantir a ordem nas aeronaves e terminais.
As penalidades variam conforme a gravidade da infração, incluindo desde advertências verbais e retirada forçada do passageiro até multas que podem chegar a R$ 17 mil. O protocolo estabelece que condutas como agressões físicas ou verbais, tumultos e danos ao patrimônio serão rigorosamente punidas. Em casos de desembarque por má conduta, a companhia aérea fica desobrigada de prestar assistência material ou reacomodar o passageiro em outro voo.
Para situações consideradas gravíssimas, como violência física contra tripulantes ou passageiros, uso de cigarro a bordo e destruição intencional de bens, a nova regra prevê a inclusão do infrator em uma “No Fly List”. Essa lista nacional impede que o indivíduo adquira passagens ou embarque em qualquer voo doméstico no país, servindo como uma medida severa para inibir atos de desrespeito às normas de segurança da aviação civil.
A implementação dessas normas responde ao aumento expressivo de ocorrências registradas nos últimos anos, que saltaram de 1.019 casos em 2023 para 1.764 em 2025, uma alta de quase 70%. Com a oficialização do protocolo, a Anac busca criar um padrão de resposta claro para as tripulações, que passam a contar com suporte jurídico para agir de forma célere diante de qualquer comportamento que comprometa a operação aérea.
