O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar o sigilo das investigações relacionadas ao caso conhecido como “Dark Horse”. O processo apura um possível direcionamento de verbas públicas, provenientes de emendas parlamentares, para a produção de uma cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, publicada neste domingo (13.set.2026), torna públicos detalhes que anteriormente eram restritos.
O caso envolve o uso de recursos federais destinados por parlamentares, sob a suspeita de irregularidades na aplicação desses valores para financiar a obra cinematográfica. Os documentos agora liberados incluem todo o material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo durante uma operação de busca e apreensão. A retirada do sigilo permite que o conteúdo dessas evidências, antes mantido em segredo, seja analisado publicamente.
Ao justificar sua decisão, o ministro Flávio Dino argumentou que existe uma mudança na forma como o tribunal vem tratando o sigilo de processos. Para o magistrado, há uma “viragem jurisprudencial em curso” no STF, que privilegia a transparência e a publicidade dos procedimentos que tramitam na Corte, salvo em situações estritamente necessárias, garantindo maior acesso às informações judiciais.
Com essa determinação, as partes e a sociedade passam a ter acesso aos autos da investigação. A medida representa um desdobramento importante na apuração sobre o uso de emendas parlamentares em projetos audiovisuais. O processo segue agora seus trâmites regulares no Supremo, sob a premissa de maior abertura dos atos processuais defendida pelo ministro.
