O procurador regional eleitoral, Marcos Queiroga, anunciou nesta sexta-feira (11) que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a manutenção da candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao governo da Paraíba. A decisão de levar o caso à instância superior ocorre logo após o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) ter autorizado, por 4 votos a 1, o registro do político na última quarta-feira (9).
A contestação do Ministério Público Eleitoral baseia-se na interpretação do artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal. Segundo o procurador, o dispositivo permite impedir a participação de candidatos que tenham apoio ou ligação com organizações criminosas armadas. Queiroga sustenta que a regra não se limita a pessoas já condenadas ou denunciadas criminalmente, alcançando também aqueles que recebam suporte dessas organizações.
O anúncio do recurso foi feito durante os julgamentos que resultaram no indeferimento das candidaturas de Janine Lucena e Dinho Dowsley. No caso de Janine, o Ministério Público cita a Operação Mandare, acusando-a de manter vínculos com facções criminosas para exercer controle armado em comunidades de João Pessoa, visando finalidades eleitorais, além de denúncias por corrupção e organização criminosa.
Com o anúncio da Procuradoria, a disputa eleitoral paraibana ganha novos desdobramentos jurídicos enquanto as defesas dos candidatos envolvidos preparam suas estratégias. O desfecho da validade das candidaturas depende agora da análise do TSE, que deverá avaliar se os argumentos constitucionais apresentados pelo Ministério Público Eleitoral são suficientes para reformar a decisão da corte regional.
