A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou, nesta quinta-feira (10), as prestações de contas de 2025 das Câmaras Municipais de Serra Redonda e Amparo. A decisão ocorreu devido ao pagamento de remunerações consideradas excessivas, resultando na determinação de devolver valores aos cofres públicos e na aplicação de penalidades aos gestores responsáveis.
No julgamento, foi estabelecido que o vereador José Adolfo Cunha Guimarães, de Serra Redonda, deverá restituir R$ 11.592,68. Já no caso de Amparo, o vereador Flávio Carneiro Feitoza recebeu a imputação de débito de R$ 30 mil. Conforme a proposta do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relator dos processos, ambos os parlamentares foram multados individualmente em R$ 2 mil. Ainda cabe recurso por parte dos envolvidos.
Além dessas reprovações, a sessão do TCE-PB trouxe decisões favoráveis para outras instituições. As Câmaras Municipais de Santa Rita e Zabelê, assim como a Secretaria de Educação de Campina Grande e os Institutos de Previdência de Guarabira e Pilões, tiveram suas contas aprovadas, algumas com ressalvas. O tribunal também validou despesas da Prefeitura de Alhandra com reformas hospitalares e a regularidade de contratos de obras no Polo Turístico do Cabo Branco.
O encontro também foi marcado por uma homenagem ao auditor de contas públicas aposentado, José Lusmar Felipe dos Santos, conhecido como Poty, que faleceu recentemente. O presidente da 1ª Câmara, conselheiro Antonio Gomes, destacou a trajetória de mais de 40 anos de Poty, reconhecido nacionalmente como especialista em licitações e contratos. Os próximos passos dos processos de reprovação dependem de eventuais recursos que os presidentes das Câmaras de Serra Redonda e Amparo podem apresentar.
